KIKOAUTOS - Multimarcas · Multipossibilidades.
Kiko Autos

Novas Regras de trânsito: Validas a partir do dia 12 de abril.

No 12 de abril, a Lei 14.071/2020, entra em vigor, onde altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças estão: validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser de 10 anos e o aumento da quantidade de pontos necessários para a suspensão do documento, a obrigação da cadeirinha até os 10 anos e a idade mínima para uma criança andar na garupa de uma moto.

 As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 outubro de 2020 e tinham o limite de 180 dias para serem colocadas em prática. 

Irá ser necessários até 40 pontos para a perda da CNH. Esse número não é fixo, as multas gravíssimas, como falar no celular ao volante, podem acarretar na diminuição desse limite, passando para 30 ou 20 pontos. O condutor pode perder a CNH com 20 pontos alcançados, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

Todos os habilitados com menos de 50 anos passam a contar com o prazo de 10 anos para que o documento expire. Pessoas entre 50 e 69 anos deverão renovar a sua carteira de motorista a cada cinco anos. A partir dos 70, a sua CNH valerá por apenas três anos.

Condutores de transportes rodoviários, de cargas ou habilitados nas categorias C, D ou E deverão realizar o teste a cada dois anos e meio. No antigo CTB, o período de atualização era de cinco anos.

Caso o motorista não execute essa obrigação, sua CNH poderá ser suspensa por três meses, além de receber uma multa no valor de R$1.467,35.

De acordo com o CTB atualizado, crianças de até 10 anos de idade e que tenham menos de 1,45m de altura devem, obrigatoriamente, usar a cadeirinha. A multa para o motorista que transportar criança sem cadeirinha é de R$293,47 e sete pontos na carteira.

Condutores de motos também deverão se atentar ao transportar crianças na garupa. Até então, não era permitido transportar crianças com menos de sete anos de idade na garupa de motos. Com as novas regras de trânsito, esse limite aumenta para 10 anos.

A partir de 2021, quando se tratar de blindagem de veículo, não será exigido qualquer outro documento ou autorização para o registro ou o licenciamento.